A importância de possuir uma escritura de imóvel é, muitas vezes, subestimada pelos brasileiros. É bastante comum as pessoas só buscarem a regularização quando se veem às voltas com algum problema jurídico ou precisam fazer uma hipoteca.

Uma escritura é um documento legal para a posse de bens imóveis, comprovando a transferência de propriedade do dono anterior ou construtora para o atual. Ela tem validade jurídica e assegura o direito sobre o imóvel.

A seguir, elaboramos um guia passo a passo para você tirar a escritura do seu imóvel, mostrando a documentação e custos envolvidos. Acompanhe!

Por que é preciso tirar a escritura do imóvel?

No Brasil, é muito comum a invasão de terrenos e casas. Muitas vezes, eles podem até ser vendidos para outras pessoas, sem que elas tenham ciência da situação. Há também o fato de que, caso o dono anterior de um imóvel não registrado possua dívidas e essas venham a ser executadas, esse bem pode ser usado como garantia.

Nesse sentido, se o proprietário atual não possuir uma escritura para comprovar a posse do imóvel, ele podem encarar uma longa batalha nos tribunais. Ainda, corre o risco de não conseguir reaver o bem.

Um contrato de compra e venda não é o suficiente para evitar situações desse tipo. Por isso, é imprescindível ter em mãos um documento com validade jurídica para garantir a segurança do proprietário.

Um imóvel regularizado e com toda a documentação legal também é muito importante, pois dá ao proprietário a chance de negociar empréstimos com baixas taxas de juros, empenhando seu bem como garantia.

Como tirar uma escritura de imóvel?

Ao adquirimos um imóvel, a primeira preocupação deve ser com a documentação. Assim, cuidamos logo de garantir nossa segurança com relação a um bem tão valioso. A seguir, veja as etapas e documentos dos quais você vai precisar.

Descubra onde tirar a escritura

O primeiro passo para tirar a escritura do seu imóvel é encontrar um Cartório de Registro de Imóveis na sua cidade. Se você ainda não sabe aonde ir, pode fazer uma pesquisa por meio do serviço de busca de cartórios fornecido pelo Ministério da Justiça, neste link.

Reúna a documentação exigida pelo cartório

A lista de documentos exigidos para a obtenção da escritura pode variar de acordo com o estado em que se localiza o imóvel. A melhor forma de garantir que tudo esteja de acordo é solicitá-la junto ao cartório onde será lavrado o registro.

Listamos alguns documentos comuns em todos os processo, mas entenda que outros podem ser solicitados na sua cidade.

Documentos do proprietário

• RG;
• CPF;
• comprovante de estado civil;
• comprovante de profissão;
• comprovante de residência.

Quando adquirido após o casamento, a documentação do cônjuge também deve constar no processo para obtenção da escritura de imóvel.

Documentos do imóvel

• matrícula do imóvel atualizada, certidão de ônus reais e ações do imóvel;
• carnê do IPTU ou certidão de valor venal, expedida pela prefeitura;
• certidão negativa de débitos do IPTU;
• guia de recolhimento do ITBI.

Verifique as certidões negativas

As certidões negativas de débito junto ao município, estado e federação são necessárias para comprovar a regularidade do imóvel e do processo de compra e venda. Também é necessário levantar possíveis ações judiciais em que o bem possa estar envolvido, a fim de evitar uma surpresa desagradável como a anulação do contrato, se for evidenciada alguma possibilidade de fraude contra os credores.

Recolha o imposto de transmissão

O ITBI é o Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis e sua alíquota varia, de acordo com o município do imóvel, entre 1% e 3%. A guia de requerimento para a emissão do imposto deve ser emitida pelo cartório e preenchida com os dados do vendedor, comprador e valor pago pelo pelo imóvel. A base de cálculo também é variável de acordo com o município.

Aguarde a análise do tabelião

Depois de toda a documentação apresentada e impostos recolhidos, é preciso aguardar que o tabelião faça uma análise aprofundada e dê um parecer favorável, ou não, para que a escritura seja lavrada. Se necessário, ele vai orientar sobre possíveis adequações ou novos documentos e dados necessários. 

Compareça ao cartório para obter a escritura do imóvel

Quando o tabelião der o parecer favorável para a finalização do processo, as partes deverão comparecer ao cartório para a leitura e a assinatura da escritura. Assim, o registro do imóvel torna-se um ato público e dá prova do negócio acordado entre as partes.

Leve a escritura ao Ofício de Registro de Imóveis

Mesmo de posse da escritura, essa só será considerada como prova de propriedade depois de analisada pelo Ofício de Registro de Imóveis, o qual poderá fazer novas exigências para a conclusão do processo.

Caso tudo esteja de acordo e nenhum ajuste seja necessário, no prazo de 30 dias, ela será registrada na matrícula do imóvel. Desse momento em diante, o detentor da escritura é considerado oficialmente dono do imóvel.

Quais os custos de uma escritura de imóvel?

Os custos para a obtenção da escritura também podem variar de município para município. O ITBI é a taxa principal e é estabelecida a partir do valor venal do imóvel. Esse valor é presumido pelo governo conforme a avaliação da propriedade e de dados presentes no Registro de Imóveis e na Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel.

Seguindo esse princípio, se uma propriedade for avaliada em R$ 500 mil reais e a taxa de ITBI for de 2%, o valor pago pelo registro é de R$ 10 mil reais. Mas essa é apenas uma estimativa, já que podem existir variações de acordo com cada situação.

Se a escritura for do primeiro imóvel adquirido, o proprietário pode ter direito a um desconto de 50% no custo do registro. Esse benefício é válido apenas para imóveis residenciais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e desde que não haja nenhuma outra propriedade no nome do proprietário, mesmo que seja adquirido por herança.

Adquirir um imóvel não é fácil. Na maioria das vezes exige muita economia e disciplina por parte dos compradores e representam a realização de um sonho. Sendo assim, é muito importante conscientizar os proprietários sobre a necessidade de regularizar a escritura de imóvel e proteger seu bem material mais valioso.

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